Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE MERCADO DO CAFÉ

PREÂMBULO

As condições aqui indicadas são acordadas entre a Inlogic Lda., com sede na Rua Central S. Lourenço, 81 Vila Nova de Gaia, doravante designada por “Inlogic” e as pessoas que utilizem o Website da Internet Mercado do Café em www.mercadodocafe.com, doravante designado por “o Utilizador”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições (doravante, “Condições Gerais do Website Mercado do Café”), com exclusão de quaisquer outras condições que tenham sido previamente disponibilizadas no Website.

PROPRIEDADE DO WEBSITE MERCADO DO CAFÉ

Este sítio de Internet sob o endereço www.mercadodocafe.com doravante designado “Website Mercado do Café” ou "Website" é propriedade da empresa Inlogic.

AVISOS LEGAIS E A SUA ACEITAÇÃO

Mediante utilização do Website é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada uma das Condições Gerais do Website Mercado do Café na versão publicada em www.mercadodocafe.com no momento exato em que aceda ao Website. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do Website Mercado do Café.

OBJECTO

Através do Website Mercado do Café é disponibilizado aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos.

A Inlogic reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Website, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Website, mediante a publicação neste website de novas versões do Website, do catálogo e das Condições Gerais do Website Mercado do Café.

CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

  1. Carácter gratuito de acesso e utilização do Website

    A utilização do Website tem carácter gratuito para o Utilizador e não exige a prévia subscrição ou registo do Utilizador. No entanto, a utilização de alguns conteúdos apenas poderá ser efetuada mediante subscrição ou registo do Utilizador.

  2. Obrigação do uso correto do Website e dos serviços

    O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a Lei e com as condições descritas nas Condições Gerais do Site Mercado do Café, a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando a abster-se de uma utilização do Website e dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais do Website Mercado do Café, de forma lesiva dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website e os Serviços ou impedir a normal utilização do Website por parte dos Utilizadores.

  3. Meios para a obtenção de Conteúdos

    É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website ou dos conteúdos.

  4. Conteúdos desenvolvidos por outras entidades

    Alguns dos conteúdos presentes no Website são produzidos por entidades independentes relativamente às quais o Website Mercado do Café não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo prova da referida violação. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo "copyright" seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

  5. Uso da Palavra de Acesso (Palavra Passe)

    O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao Website e/ou aos Serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.

  6. Obrigação de observar as instruções

    O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela Inlogic através do Website Mercado do Café ou por pessoal autorizado pelo Website Mercado do Café relativa ao uso do Website e dos Serviços. Para este efeito, a Inlogic utiliza empresas selecionadas cujo pessoal autorizado poderá dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica.

  7. Responsabilidade por danos e prejuízos

    O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Inlogic possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelas Condições Gerais do Website Mercado do Café.

DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Para aceder e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Utilizadores forneçam previamente à Inlogic certos dados de carácter pessoal (adiante, será "Dados Pessoais"). Estes Dados Pessoais serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados nas relações entre a Inlogic e o Utilizador, conforme seja por si solicitado para processamento de encomendas, gestão comercial, envio de comunicações comerciais e gestão de passatempos. É garantido ao Cliente o direito de acesso aos seus dados e a respetiva retificação, devendo para o efeito aceder à “Minha Conta” e efetuar as alterações pretendidas. A Inlogic procederá ao registo da base de dados perante a autoridade competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Os dados recolhidos podem ser cedidos a outras entidades subcontratadas ou com finalidades específicas, como por exemplo o envio das encomendas, processamento de pagamentos ou para efetuar um contacto. Todas estas circunstâncias serão prévia e devidamente informadas pela Inlogic aos Utilizadores, nos casos e na forma em que tal seja legalmente exigível. Não obstante, a Inlogic pode revelar às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e que seja requerida de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os Utilizadores têm direitos reconhecidos e poderão exercitar esses direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, concretamente podendo opor-se ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing mediante cruz no perfil ou formulário de recolha dos dados. Os dados pessoais recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizados.

Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Utilizador aceita e reconhece que a utilização do Website, dos serviços e de quaisquer conteúdos naquele presentes serão da, sua única e exclusiva responsabilidade.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

  1. A Inlogic declara e garante ao Cliente que envidará os seus melhores esforços para que Serviços e os Conteúdos do Website sejam prestados e disponibilizados de forma profissional e competente, dentro do standard reconhecido para serviços similares.

    Fora dos casos de dolo ou culpa grave da Inlogic, a Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelo funcionamento do Website e dos respetivos Serviços e conteúdos, nos seguintes termos:

    1. Disponibilidade e continuidade

      A Inlogic não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Website, nem dos respetivos serviços e conteúdos.

      A Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que resultem da falta de disponibilidade ou da não continuidade do funcionamento do Website, bem como dos serviços.

    2. Utilidade

      A Inlogic não garante que o Website, ou os respetivos serviços sejam úteis para a realização de nenhuma atividade em particular.

      A Inlogic exclui toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza relacionados com a defraudação da utilidade que os utilizadores possam vir a atribuir ao Website e aos respetivos serviços e conteúdos.

    3. Fiabilidade

      A Inlogic não garante que os Utilizadores possam efetivamente aceder às distintas páginas Web que constituem o Website ou aos distintos serviços em permanência ou que através destes possam transmitir, difundir, armazenar ou pôr à disposição de terceiros os conteúdos, ou receber, obter ou aceder aos conteúdos.

      A Inlogic exclui a responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da falta de fiabilidade do Website e dos respetivos serviços e conteúdos, em particular, embora sem caráter exclusivo, das falhas no acesso às várias páginas do website ou aos distintos serviços ou conteúdos, assim como das falhas na transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição de terceiros, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

  2. A Inlogic declara e garante ao Cliente que envidará os seus melhores esforços para que Serviços e os Conteúdos do Website sejam prestados e disponibilizados de forma profissional e competente, dentro do standard reconhecido para serviços similares. Fora dos casos de dolo ou culpa grave da Inlogic. A Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos Conteúdos do Website, nos seguintes termos, concretamente:
    1. Qualidade

      A Inlogic não executa um controlo prévio relativamente à existência de vírus nos conteúdos e não garante a ausência daqueles, nem a ausência de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático do Utilizador.

      A Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da presença de vírus ou de outros elementos lesivos para com os conteúdos.

    2. Licitude, fiabilidade e utilidade

      A Inlogic não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos Conteúdos do Website.

      Sem prejuízo do disposto acima em 4, (“Conteúdos desenvolvidos por outras entidades”) a Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar:

      (a) da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos. Em particular, embora sem carácter exclusivo, a Inlogic não será responsável por qualquer infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos comerciais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, de direitos à honra, à reserva sobre a reservada vida privada e à imagem, de direitos de propriedade e de toda outra natureza de que um terceiro seja titular como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos; a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

      (b) o facto de os conteúdos não serem verídicos, exatos, exaustivos, pertinentes e/ou atualizados;

      (c) a inadequação para qualquer finalidade e o incumprimento das expectativas geradas pelos conteúdos;

      (d) o incumprimento, atraso no cumprimento, e cumprimento defeituoso de obrigações contraídas por terceiros e a cessação de contratos realizados com terceiros como consequência do acesso aos conteúdos;

      (e) os vícios e defeitos dos vários tipos de conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição, recebidos, ou obtidos pelo utilizador ou aos quais este tenha acedido através do Website;

  3. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Website
    1. Qualidade

      O Website Mercado do Café não controla com carácter prévio e não garante a ausência de vírus nos serviços prestados por terceiros através do Website, nomeadamente serviços de manutenção e alojamento do site, envio de encomendas e métodos de pagamento (“Serviços prestados por Terceiros”).

      O Website Mercado do Café exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se a defeitos na qualidade dos Serviços prestados por Terceiros através do Website.

    2. Licitude, fiabilidade e utilidade

      O Website Mercado do Café não garante a licitude, fiabilidade e utilidade destes serviços.

      O Website Mercado do Café exclui qualquer responsabilidade, nos limites da lei aplicável e fora dos casos de dolo ou culpa grave da Inlogic, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se aos Serviços Prestados por Terceiros através do Website, e em particular, mesmo que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam dever-se a:

      (a) incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública como consequência da prestação de serviços por terceiros através do website;

      (b) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à reserva da vida privada e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Website;

      (c) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da prestação de serviços por terceiros através do Website;

      (d) a falta de veracidade, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis mediante os serviços prestados por terceiros através do Website;

      (e) inadequação para qualquer finalidade e a defraudação das expectativas geradas pelos serviços prestados por terceiros através do Website;

      (f) incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso de obrigações contraídas por terceiros e a cessação de contratos realizados com terceiros como consequência do acesso aos conteúdos;

      (g) os vícios e defeitos de todo o tipo dos Serviços prestados por Terceiros através do Website.

  4. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços e conteúdos alojados fora do Website

    O Website põe à disposição dos Utilizadores dispositivos técnicos de ligações (tais como, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Utilizadores aceder a locais da Web pertencentes a terceiros (adiante, "Locais Interligados"). A instalação destes Locais Interligados no Website têm como único objetivo facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso a informação disponível na Internet, e não pressupõe qualquer tipo de vínculo ou associação entre o Website Mercado do Café e os operadores dos Locais Interligados.

    O Website Mercado do Café não executa um controlo prévio, não aprova nem desenvolve os serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados. O Utilizador deve, portanto, ser prudente na valorização e utilização dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.

    O Website Mercado do Café não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de todo o tipo resultantes:

    (a) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos Locais Interligados;

    (b) de manutenção, prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos locais interligados;

    (c) da qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e de qualquer tipo de material existente nos Locais Interligados.

  5. Identidade e informação prestada pelos aos Utilizadores

    O Website Mercado do Café não controla nem oferece nenhum tipo de garantia relativa à identidade dos utilizadores, nem sobre a veracidade, atualidade, extensão e/ou autenticidade dos dados que os utilizadores divulguem sobre si mesmos e tornem acessíveis aos outros utilizadores.

    A Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza resultantes do facto da informação que os utilizadores disponibilizam sobre si mesmos e tornam acessíveis aos outros utilizadores (sem qualquer intervenção da Inlogic), se revelar incorreta, falsa, desatualizada e não exclusiva. Em particular, embora sem carácter exclusivo, a Inlogic exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam resultar da usurpação da identidade de um terceiro efetuada por um utilizador em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através do Website.

NÃO ATRIBUI LICENÇA

A Inlogic autoriza o Utilizador a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial e segredos empresariais relativos ao Software instalado no seu equipamento informático unicamente e exclusivamente para efeitos de uso do Website e os serviços de conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A Inlogic não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website, com os Serviços ou Conteúdos.

Nenhum conteúdo deste Website pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, disponibilizado, transmitido ou distribuído de forma alguma para fins comerciais ou outros. Esta proibição inclui o framing de quaisquer conteúdos deste website noutro sítio Internet, bem como qualquer ligação não autorizada.

RECUSA BLOQUEIO DO ACESSO AO WEBSITE E/OU AOS SERVIÇOS

A Inlogic reserva-se o direito a recusar ou bloquear o acesso ao Website, bem como aos respetivos serviços e conteúdos, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais.

REGISTO

Todo o Utilizador que pretenda realizar uma encomenda terá que efetuar previamente um registo preenchendo todos os elementos constantes do formulário apresentado, incluindo o seu Nome de Utilizador e Palavra de Acesso, para que possa ser reconhecido de imediato quando voltar a visitar o Website.

O correto preenchimento de todos os campos é obrigatório.

O Utilizador deve verificar se a região onde reside está abrangida pela área de entregas da transportadora.

Esta informação é estritamente pessoal, pelo que caso o Utilizador se tenha esquecido da sua Palavra de Acesso, deverá clicar na caixa “recuperar palavra-passe, introduzir o seu e-mail e será enviado para o e-mail do Utilizador a sua palavra-chave.

O utilizador apenas tem de efetuar o seu registo uma única vez, podendo alterar os seus dados sempre que pretender. Após efetuar o registo pode iniciar imediatamente as suas compras.

ACORDO TOTAL

As presentes Condições Gerais do Website Mercado do Café constituem o acordo total entre as partes referente aos assuntos versados nas mesmas.

No caso de uma das cláusulas das presentes Condições Gerais do Website Mercado do Café contrato ser declarada nula, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, as quais deverão continuar a ser cumpridas pelas partes.

DURAÇÃO E TERMO

A prestação do serviço do Website e dos demais serviços tem uma duração indefinida. A Inlogic poderá cessar suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do Website, bem como dos respetivos serviços e conteúdos.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às Condições Gerais do Website Mercado do Café é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio entre as partes quanto à interpretação ou aplicação das Condições Gerais do Website Mercado do Café e relativamente ao qual não seja possível alcançar um acordo amigável será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes com expressa renúncia a qualquer outro.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA VIRTUAL MERCADO DO CAFÉ

As condições aqui indicadas são acordadas entre a Inlogic Lda., NIPC 510029990, com sede na Rua Central S. Lourenço, 81, 4430-358 Vila Nova de Gaia, com o endereço eletrónico hello@mercadodocafe.com, doravante designada por “Inlogic” e o utilizador do Website Mercado do Café que deseje efetuar uma compra em “www.mercadodocafe.com”, doravante designado por “Cliente”.

Antes de realizar uma encomenda na Loja Virtual Mercado do Café, o Cliente deve verificar se o local onde reside ou pretende que seja realizada a entrega da sua encomenda se encontra abrangida pela Zona de Entregas da Transportadora https://www.mercadodocafe.com/about_us.

  1. Objeto
    1. As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto reger as encomendas efetuadas pelo Cliente à Inlogic na Loja Virtual Mercado do Café.
    2. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
    3. A Inlogic reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda e o catálogo de produtos (Blends, Máquinas de café, Acessórios e Componentes) publicando neste Website uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois da Inlogic ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, o Cliente concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
  2. Registo e palavra-chave
    1. O Cliente que pretenda realizar uma encomenda terá que efetuar um registo preenchendo de forma correta e completa todos os elementos constantes do formulário apresentado.
    2. Ao aceder ao Website introduzindo os seus dados (username/email e palavra-chave) o Cliente está a declarar que as informações e declarações por si prestadas são da sua autoria. A utilização dos referidos dados (username e palavra-chave) servirá como meio de comprovação da autoria e integridade das operações realizadas pelo Cliente no Website, pelo que as mesmas têm a força probatória estabelecida na lei para os documentos particulares assinados, nos termos do artigo 376.º do Código Civil.
    3. Caso o Cliente se tenha esquecido da sua palavra-chave deverá clicar na caixa “recuperar palavra-passe”, introduzir o seu e-mail e será enviado para o e-mail do Cliente a sua palavra-chave.
    4. O Cliente necessita apenas de efetuar o seu registo uma única vez, devendo atualizar os seus dados sempre que necessário. Após efetuar o registo pode iniciar imediatamente as suas compras. Consulte por favor a nossa Política de Privacidade www.mercadodocafe.com/privacy_policy.
    5. O Cliente compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o código de acesso e nome de Cliente atribuído.
    6. O Cliente é totalmente responsável pelo uso, inclusivamente por terceiros, da sua palavra-chave e restantes dados de acesso bem como por quaisquer encomendas efetuadas com os referidos dados, mesmo sem o seu conhecimento.
  3. Encomendas
    1. Ao realizar uma ordem de encomenda através do Website da Loja Virtual Mercado do Café o Cliente faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
    2. O Cliente realiza a encomenda através da seleção da opção “FINALIZAR ENCOMENDA” a partir da lista Carrinho de Compras.
    3. Para efectivamente finalizar a sua encomenda o Cliente deverá indicar, nomeadamente, as seguintes informações, efetuando o seu login, com o e-mail e palavra-chave:

      (a) elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da sua encomenda (Endereço de Faturação, Endereço de Entrega, Tipo de Pagamento e Observações).

    4. Logo que receba uma ordem de encomenda do Cliente por via exclusivamente eletrónica, a Inlogic acusará a receção da mesma mediante o envio de uma comunicação contendo a identificação fundamental da encomenda para o endereço eletrónico indicado ou utilizado pelo Cliente.
    5. Se após verificação da existência de stock, e da receção do pagamento, se verificar a existência de uma anomalia tal facto será comunicado ao Cliente por e-mail pela Inlogic.
    6. A Inlogic executará as encomendas recebidas online de acordo com os stocks disponíveis e após confirmação da receção do pagamento, comprometendo-se a dar cumprimento à encomenda o mais tardar no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração.
    7. Na falta de disponibilidade do produto, a Inlogic compromete-se a informar Cliente desse facto e a reembolsá-lo dos montantes pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
    8. São arquivados pela Inlogic, em suporte fiável e duradouro os contratos realizados, bem como as encomendas e faturas.
  4. Preços e portes de envio
    1. Os preços pagos pelo Clientes pelos artigos que encomenda são os exibidos no Website Mercado do Café à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA.

      Qualquer modificação no IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
    2. O Cliente pagará uma taxa correspondente ao serviço de tratamento da encomenda e despesas de envio, debitadas de acordo com os valores indicados no Website e calculadas, nomeadamente, em função do tamanho, peso e local de entrega da encomenda.
    3. A Inlogic reserva-se o direito de alterar os preços e despesas de envio a qualquer momento no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
  5. Pagamento
    1. Na Loja Virtual do Mercado do Café são colocadas à disposição do Cliente várias modalidades de pagamento:

      (a) Paypal – o Cliente poderá fazer o pagamento utilizando a sua conta de Paypal; No caso de pagamento com o método Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento em que o cliente finaliza a encomenda na loja. Processo: O cliente faz a sua encomenda, e caso escolha o Paypal como modo de pagamento, é direcionado para o Portal da Paypal, onde insere os seus dados e finaliza o pagamento.

      (b) Multibanco – o pagamento pode ser efetuado nas caixas Multibanco ou através de “Home Banking”, na área de pagamento de serviços, utilizando o Cliente para esse efeito a entidade, referência e valor apresentados após ter finalizado o processo de compra;

      (c) Cartão de crédito – o pagamento pode ser efetuado utilizando cartões de crédito Visa e Mastercard, podendo ser utilizado a nível nacional e internacional.

      (d) MBWAY - o pagamento pode ser efetuado através do serviço MBWAY, sendo para isso necessário que o Cliente forneça o número de telemóvel associado à sua conta na própria plataforma MBWAY.

    2. O Portal Mercado do Café possui o Certificado Let's Encrypt. Isto significa que está a utilizar um canal seguro, onde os dados digitados são encriptados durante a transmissão, desta forma, a informação enviada não é acedida por terceiros. O canal seguro é ativado quando acede a qualquer uma das páginas do Portal, para que os seus dados pessoais sejam transmitidos para a Inlogic em total segurança.
    3. Não está disponível a modalidade de pagamento definida como contra reembolso.
  6. Entrega
    1. A expedição das encomendas poderá ser efetuada para Portugal Continental e Ilhas, bem como nos restantes países do mundo desde que abrangidos pelas Zonas de Entrega da transportadora. Se o Cliente residir fora das Zonas de Entrega não poderá efetuar encomendas. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
    2. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento, sendo expedidas por uma empresa parceira da Inlogic, especialista neste tipo de serviço.
    3. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente quando efetua a encomenda.
    4. A Inlogic compromete-se a entregar os artigos encomendados dentro de um prazo não superior a 30 dias e de acordo com os horários de entrega da transportadora.
    5. Ao receber a encomenda, o Cliente deverá verificar que a mesma se encontra em perfeitas condições. Sem prejuízo dos direitos que lhe assistem nos termos da lei, no caso de verificar alguma anomalia, nomeadamente danos ou artigos em falta, aquando da entrega da encomenda, o Cliente deverá rececionar a encomenda e apresentar reclamação junto da transportadora, assim como entrar em contacto com a Inlogic nos 7 dias seguintes à entrega através do seguinte endereço eletrónico: hello@mercadodocafe.com.
  7. Direito de livre resolução
    1. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia da recepção do produto, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem indicar o motivo.
    2. O Cliente que pretenda resolver o contrato nos termos referidos em 7.1 deverá manifestar essa intenção mediante o envio de declaração semelhante à que se encontra abaixo, por email ou carta dirigidos aos contactos indicados, através do formulário de contacto ou de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.


      Declaração de Resolução de Contrato [Exemplo]

      "Para: Inlogic Lda., Rua Central S. Lourenço, 81, 4430-358 Vila Nova de Gaia, Portugal, email – hello@mercadodocafe.com:

      Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço Solicitado em [data] /recebido em [data]

      Nome do(s) consumidor(es)

      Endereço do(s) consumidor(es)

      Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)"

    3. No caso do cliente exercer o direito de livre resolução a Inlogic reembolsará no prazo de 14 dias os montantes pagos pelo Cliente, incluindo os custos de entrega do bem, salvo eventuais despesas diretamente decorrentes da devolução do mesmo.
    4. No caso do Cliente exercer o direito de livre resolução, deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à Inlogic em devidas condições de utilização, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução.
  8. Garantias
    1. Sem prejuízo do direito de resolução consagrado no número anterior, os produtos não podem ser trocados, nem o contrato pode ser resolvido com o consequente reembolso dos montantes pagos a menos que se comprove a existência de algum defeito.
      Em caso de defeito no produto qualquer substituição implicará a devolução pelo cliente do produto adquirido, sendo as despesas de devolução e de reenvio suportadas pela Inlogic.
      Caso pretenda resolver o contrato, o Cliente deverá enviar um e-mail para o endereço hello@mercadodocafe.com indicando a forma como deseja que o reembolso seja efetuado.
    2. Todos os artigos têm garantia legal e poderão, ou não, ter uma garantia contratual
      As máquinas de café que venham acompanhadas de um Certificado de Garantia, o qual é definido pelo fabricante e enviado devidamente carimbado pelo fornecedor, gozarão de uma garantia contratual para além da legal. A garantia contratual e considera-se em vigor a partir da data de venda do equipamento ao Cliente, pelo que o Cliente só poderá exercer os seus direitos adicionais ao abrigo da mesma mediante apresentação do original ou cópia do Certificado de Garantia ou do original ou cópia do recibo.
      As máquinas de café que não venham acompanhadas de um Certificado de Garantia só gozarão da garantia legal em vigor, pelo que o Cliente o poderá exercer os seus direitos ao abrigo da mesma mediante a apresentação do original ou cópia do recibo.


    São considerados excluídos do âmbito da garantia os equipamentos que se encontrem nas seguintes condições:

    • tenham ultrapassado o período de garantia legal (2 anos);
    • manifestem defeitos que se devam ao uso inadequado (manuseamento inábil), à má manutenção (ex: queda do produto) ou desconformes com as respetivas instruções de utilização indicadas do fabricante;
    • relativamente às quais o Cliente não apresente o recibo da compra.

    Qualquer contacto com a Loja Virtual Mercado do Café, deverá ser feito através do Serviço de Apoio ao Cliente, no endereço eletrónico hello@mercadodocafe.com.
    Se o seu equipamento se avariar e não se tratar de um defeito de fabrico (ver ponto anterior), poderá solicitar-nos alguma informação através do endereço hello@mercadodocafe.com.

  9. Responsabilidade
    1. Excepto nos casos de dolo ou culpa grave da Inlogic, o Cliente não exigirá à Inlogic qualquer indemnização superior ao preço de compra dos produtos na origem do pedido de indemnização. Fora dos casos de dolo ou culpa grave da Inlogic, a Inlogic não será responsável por quaisquer indemnizações relacionadas com o presente contrato, os produtos vendidos na Loja Virtual Mercado do Café, ou a utilização do Website.
  10. Disposições várias
    1. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, celebrado em língua portuguesa, com exclusão de quaisquer condições que tenham sido previamente disponibilizadas no Website. Este contrato é igualmente disponibilizado na língua inglesa e espanhola.
    2. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, as quais deverão continuar a ser cumpridas pelas partes.
    3. No caso de omissão no presente contrato as partes regularão as suas relações de acordo com os usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.
  11. Duração e termo
    1. A prestação do serviço do Website e dos demais serviços tem uma duração indefinida.
    2. A Inlogic poderá fazer cessar, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a prestação do serviço do Website e/ou de qualquer dos Serviços.
  12. Lei aplicável e competência
    1. Às Condições Gerais do Website Mercado do Café é aplicável a lei portuguesa.
    2. Qualquer litígio entre as partes quanto à interpretação ou aplicação do presente contrato relativamente ao qual não seja possível alcançar um acordo amigável, será submetido aos Tribunais portugueses territorialmente competentes com expressa renúncia a qualquer outro.
  13. Gestão de Reclamações

    Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) em www.livroreclamacoes.pt. Mais informações no Portal da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Última atualização em 17/08/2018